Sobre o tema
A obra 'Vigiar e Punir', de Michel Foucault, revolucionou os estudos sobre o sistema penal ao mostrar que o poder punitivo não é apenas repressivo, mas também produtivo de saberes e relações sociais. No trecho, Foucault analisa a 'economia das ilegalidades' no capitalismo, revelando como as infrações são tratadas de forma desigual conforme a classe social: crimes contra a propriedade (roubo) são punidos rigidamente, enquanto ilegalidades de direitos (fraudes, sonegação) são tratadas com transigência. Essa gestão diferencial das ilicitudes pelo sistema judicial reforça as hierarquias de classe, constituindo uma tecnologia política que regula a sociedade. O conceito é central para compreender como o direito penal opera seletivamente, privilegiando os interesses dominantes.
Tópicos relacionados
- Michel Foucault e Vigiar e Punir
- Economia das ilegalidades no capitalismo
- Poder punitivo e desigualdade de classes
- Seletividade do sistema judicial
- Criminologia crítica
Enunciado
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petropolis: Vozes, 1987
O texto apresenta uma relação de cálculo politico-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da • gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. aplicação das sanções pelo modelo equânime. supressão dos crimes pela penalização severa. regulamentação dos privilégios pela justiça social. repartição de vantagens pela hierarquização cultural
Alternativas
- A)
Gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
- B)
Aplicação das sanções pelo modelo equânime.
- C)
Supressão dos crimes pela penalização severa.
- D)
Regulamentação dos privilégios pela justiça social.
- E)
Repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
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Perguntas frequentes
O que Foucault entende por 'economia das ilegalidades'?
É a distribuição diferencial dos tipos de crimes e punições conforme a classe social: as classes populares são punidas por ilegalidades de bens (roubo), enquanto a burguesia transige com ilegalidades de direitos (fraudes), refletindo o poder de classe.
Como o sistema judicial reproduz a desigualdade social segundo Foucault?
Através de uma gestão seletiva das ilicitudes: os mesmos atos podem ser tratados como crime ou mera irregularidade dependendo do status do infrator, perpetuando privilégios e controlando as classes subalternas.
Qual a relação entre poder punitivo e capitalismo na análise foucaultiana?
O capitalismo reestruturou as ilegalidades para favorecer a acumulação: protege a propriedade privada com punições severas para a plebe, mas permite desvios legais para a burguesia, otimizando o controle social e econômico.
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