Sobre o tema
A obra 'Vigiar e Punir', de Michel Foucault, revolucionou o pensamento criminológico ao analisar como o sistema penal reflete e reforça as desigualdades sociais. Foucault argumenta que o capitalismo reestruturou a economia das ilegalidades, criando uma divisão de classe: as classes populares são punidas por crimes contra a propriedade (ilegalidade dos bens), enquanto a burguesia comete infrações contra regulamentos e leis fiscais (ilegalidade dos direitos), lidando com jurisdições especiais e penalidades mais brandas. Essa análise crítica revela que o poder punitivo não é neutro, mas um instrumento de gestão diferencial das ilicitudes, favorecendo a classe dominante. Compreender esse conceito é essencial para debates sobre justiça social, seletividade penal e reforma do sistema judiciário.
Tópicos relacionados
- Michel Foucault e a sociedade disciplinar
- Economia das ilegalidades
- Direito penal e classes sociais
- Seletividade do sistema judiciário
- Vigiar e Punir e o capitalismo
Enunciado
Vigiar e punir Michel Foucault A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc. O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da
Alternativas
- A)
gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
- B)
aplicação das sanções pelo modelo equânime.
- C)
supressão dos crimes pela penalização severa.
- D)
regulamentação dos privilégios pela justiça social.
- E)
repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
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Perguntas frequentes
O que Foucault entende por 'economia das ilegalidades'?
É a distribuição social e classista das infrações e punições, onde crimes são tratados de forma diferenciada conforme a classe social do infrator, beneficiando a burguesia com penas brandas para desvios de direitos.
Como o capitalismo influencia o sistema penal segundo Foucault?
O capitalismo reestruturou a economia das ilegalidades, separando ilegalidades de bens (roubos, furtos) punidas rigidamente para as classes populares, e ilegalidades de direitos (fraudes, evasão fiscal) tratadas com complacência para a burguesia.
Qual a crítica de Foucault ao modelo punitivo moderno?
Foucault critica a seletividade do sistema judicial, que não busca igualdade, mas gerencia as ilicitudes conforme os interesses da classe dominante, perpetuando a desigualdade social.