Sobre o tema
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um marco legal brasileiro no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência patrimonial, muitas vezes sutil e invisível, consiste em condutas que afetam a autonomia financeira e os bens da mulher, como controlar seu dinheiro, esconder documentos, destruir pertences ou impedir que ela trabalhe. Reconhecer esses atos como abuso é fundamental para a proteção dos direitos femininos e para a efetivação da lei. O texto apresentado descreve exemplos cotidianos dessa violência, destacando a importância da legislação para coibir práticas que, embora comuns, são frequentemente normalizadas.
Tópicos relacionados
- Lei Maria da Penha tipos de violência
- Violência patrimonial contra a mulher
- Autonomia financeira feminina
- Proteção legal contra abuso econômico
- Direitos das mulheres no Brasil
Enunciado
Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
LEWGOY. J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
Alternativas
- A)
Ação difamatória.
- B)
Desvio comportamental.
- C)
Expressão preconceituosa.
- D)
Violência patrimonial.
- E)
Desentendimento matrimonial.
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Perguntas frequentes
O que é violência patrimonial segundo a Lei Maria da Penha?
É qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Quais são os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha?
Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Como a violência patrimonial se manifesta no cotidiano?
Pode ocorrer pelo controle do dinheiro, proibição de trabalhar, destruição de pertences, ocultação de documentos, entre outros atos que afetam a autonomia financeira da mulher.
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