Sobre o tema
O conceito de função social da cidade, consagrado no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), estabelece que o espaço urbano deve atender às necessidades de todos os cidadãos, priorizando o bem-estar coletivo sobre os interesses do mercado imobiliário. Essa ideia rompe com a tradição excludente do planejamento urbano brasileiro, que historicamente privilegiou áreas centrais e elites econômicas. A função social da cidade implica garantir acesso a serviços públicos, moradia digna, infraestrutura e equipamentos urbanos, especialmente para populações vulneráveis. Compreender esse princípio é essencial para analisar políticas públicas que promovam justiça social e redução das desigualdades territoriais.
Tópicos relacionados
- Função social da cidade
- Estatuto da Cidade
- Planejamento urbano inclusivo
- Políticas públicas de urbanização
- Direito à cidade
Enunciado
O conceito de função social da cidade incorpora a organização do espaço físico como fruto da regulação social, isto é, a cidade deve contemplar todos os seus moradores e não somente aqueles que estão no mercado formal da produção capitalista da cidade. A tradição dos códigos de edificação, uso e ocupação do solo no Brasil sempre partiram do pressuposto de que a cidade não tem divisões entre os incluídos e os excluídos socialmente.
QUINTO JR., L. P. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas Estudos Avançados (USP), n. 47, 2003 (adaptado).
Uma política governamental que contribui para viabilizar a função social da cidade, nos moldes indicados no texto, é a
Alternativas
- A)
Qualificação de serviços públicos em bairros periféricos.
- B)
Implantação de centros comerciais em eixos rodoviários.
- C)
Proibição de construções residenciais em regiões íngremes.
- D)
Disseminação de equipamentos culturais em locais turísticos.
- E)
Desregulamentação do setor imobiliário em áreas favelizadas.
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Perguntas frequentes
O que é a função social da cidade?
É o princípio que determina que o espaço urbano deve atender às necessidades coletivas, garantindo moradia, infraestrutura e serviços para todos, e não apenas para o mercado imobiliário.
Qual lei brasileira regulamenta a função social da cidade?
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) é o marco legal que estabelece diretrizes para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana.
Como a função social da cidade se relaciona com a inclusão social?
Ela busca reverter a segregação espacial, promovendo acesso igualitário a serviços públicos, equipamentos urbanos e oportunidades, especialmente para populações historicamente excluídas.
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