A acessibilidade é um direito fundamental que garante a inclusão social de pessoas com deficiência. No contexto urbano, a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física, especialmente cadeirantes, é uma medida concreta para assegurar mobilidade e autonomia. A Lei nº 10.098/2000 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelecem normas para acessibilidade, incluindo a sinalização e o respeito a essas vagas. O desrespeito a essas regras configura infração de trânsito e desrespeito à dignidade alheia. O cartaz apresentado na questão do ENEM 2015, com a frase 'Se você ocupar esta vaga, ocupe o meu lugar', chama a atenção para a empatia e o respeito necessário ao espaço destinado aos cadeirantes.