Sobre o tema
A transição da tradição jurídica oral para a escrita na Roma Antiga, exemplificada pela criação da Lei das Doze Tábuas em 451 a.C., representa um marco fundamental na história do direito. Antes desse período, a ausência de leis escritas permitia que os patrícios (aristocracia) manipulassem a justiça de acordo com seus interesses, prejudicando os plebeus (cidadãos comuns). A pressão plebeia resultou na eleição dos decênviros, que codificaram as leis após estudar a legislação de Sólon em Atenas. Esse processo não apenas estabeleceu um código legal acessível a todos, mas também foi um passo crucial para a extensão da cidadania e dos direitos dos homens livres, pois garantiu que as regras fossem conhecidas e aplicadas de forma igualitária, limitando o arbítrio patrício e fortalecendo a noção de igualdade perante a lei.
Tópicos relacionados
- Lei das Doze Tábuas e direito romano
- Luta plebeia por igualdade jurídica
- Oralidade versus escrita no direito antigo
- Influência grega na legislação romana
- Cidadania e direitos dos homens livres
Enunciado
Durante a realeza, e nos primeiros anos republicanos, as leis eram transmitidas oralmente de uma geração para outra. A ausência de uma legislação escrita permitia aos patrícios manipular a justiça conforme seus interesses. Em 451 a.C., porém, os plebeus conseguiram eleger uma comissão de dez pessoas – _os decênviros_ – para escrever as leis. Dois deles viajaram a Atenas, na Grécia, para estudar a legislação de Sólon.
COULANGES, F. A cidade antiga. São Paulo. Martins Fontes, 2000.
A superação da tradição jurídica oral no mundo antigo, descrita no texto, esteve relacionada à
Alternativas
- A)
Adoção do sufrágio universal masculino.
- B)
Extensão da cidadania aos homens livres.
- C)
Afirmação de instituições democráticas.
- D)
Implantação de direitos sociais.
- E)
Tripartição dos poderes políticos.
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Perguntas frequentes
O que foi a Lei das Doze Tábuas?
Foi o primeiro código legal escrito da Roma Antiga, criado em 451-450 a.C., que registrava normas de direito público e privado, garantindo maior transparência e igualdade perante a lei.
Por que a transição da oralidade para a escrita foi importante no direito romano?
Porque evitava que os patrícios interpretassem as leis de forma arbitrária, assegurando que todos os cidadãos (especialmente os plebeus) conhecessem e pudessem exigir o cumprimento das normas.
Qual foi o papel dos decênviros nesse processo?
Os decênviros foram uma comissão de dez homens eleitos pelos plebeus para redigir as leis; eles estudaram a legislação grega de Sólon e produziram as Doze Tábuas, que se tornaram a base do direito romano.