Sobre o tema
A Declaração de Direitos de 1689, também conhecida como Bill of Rights, é um marco na história política inglesa. Ela estabeleceu limites ao poder do monarca, garantindo que o rei não poderia suspender leis ou cobrar impostos sem o consentimento do Parlamento. Esse documento consolidou a monarquia constitucional na Inglaterra, um regime que contrastava fortemente com o absolutismo predominante na Europa continental durante a Época Moderna. Enquanto na França, por exemplo, Luís XIV exercia poder absoluto, na Inglaterra o Parlamento ganhava cada vez mais autoridade. Compreender essa diferença é essencial para analisar as transformações políticas do século XVII e o posterior desenvolvimento do liberalismo e da democracia representativa.
Tópicos relacionados
- Declaração de Direitos de 1689
- Monarquia constitucional inglesa
- Absolutismo europeu
- Limitação do poder real
- Revolução Gloriosa
Enunciado
Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
Alternativas
- A)
Redução da influência do papa – Teocracia.
- B)
Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
- C)
Ampliação da dominação da nobreza – República.
- D)
Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
- E)
Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.
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Perguntas frequentes
O que foi a Revolução Gloriosa?
Foi a deposição de Jaime II e a ascensão de Guilherme III e Maria II ao trono inglês em 1688-1689, consolidando o poder do Parlamento e resultando na Declaração de Direitos.
Quais as principais diferenças entre absolutismo e monarquia constitucional?
No absolutismo, o monarca detém poder ilimitado; na monarquia constitucional, o poder do soberano é limitado por leis e pelo Parlamento.
Por que a Declaração de Direitos de 1689 é considerada um marco?
Porque estabeleceu princípios como a ilegalidade de suspender leis sem aprovação parlamentar e a proibição de impostos reais sem consentimento do Parlamento, limitando o poder real.