Os tratados de limites entre Portugal e Espanha foram fundamentais para a definição territorial do Brasil colonial. O Tratado de Tordesilhas (1494) estabeleceu uma linha imaginária a 370 léguas a oeste de Cabo Verde, dividindo as terras descobertas e por descobrir. No entanto, a expansão portuguesa para o interior, impulsionada pela busca de metais preciosos e pela ação de bandeirantes, ultrapassou essa linha. O Tratado de Madri (1750) tentou regularizar essa ocupação efetiva, adotando o princípio do uti possidetis, que reconhecia a posse de facto. Esse tratado anulou a linha de Tordesilhas e estabeleceu novos limites, refletindo a realidade geopolítica da época. Compreender esses acordos é essencial para analisar a formação do território brasileiro.