Sobre o tema
O direito ao voto no Brasil passou por transformações significativas entre a Primeira República e o Estado Novo. A Constituição de 1891, influenciada pelo republicanismo liberal, restringia o voto a cidadãos maiores de 21 anos, mas o termo 'cidadão' era interpretado como exclusivamente masculino, excluindo mulheres e analfabetos. Já a Constituição de 1934, sob a influência do movimento sufragista e da modernização política, ampliou o eleitorado ao incluir expressamente 'brasileiros de um e de outro sexo' e reduzir a idade mínima para 18 anos. Essa mudança reflete a luta das mulheres por direitos políticos, que culminou no voto feminino garantido pelo Código Eleitoral de 1932.
Tópicos relacionados
- Voto feminino no Brasil
- Constituição de 1891 e cidadania
- Constituição de 1934 e direitos políticos
- Evolução do direito ao voto no Brasil
- Análise comparativa de constituições
Enunciado
A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891:
Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que:
Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.
Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que
Alternativas
- A)
A Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima para votar.
- B)
A Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos, referia-se também às mulheres.
- C)
Os textos de ambas as Cartas permitiam que qualquer cidadão fosse eleitor.
- D)
O texto da carta de 1891 já permitia o voto feminino.
- E)
A Constituição de 1891 considerava eleitores apenas indivíduos do sexo masculino.
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Perguntas frequentes
Quando as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil?
O voto feminino foi garantido pelo Código Eleitoral de 1932, mas a Constituição de 1934 ratificou esse direito ao incluir explicitamente 'brasileiros de um e de outro sexo'.
Qual era a idade mínima para votar na Constituição de 1891?
A Constituição de 1891 estabelecia a idade mínima de 21 anos para o exercício do voto.
Por que a Constituição de 1891 é considerada excludente em relação ao gênero?
Porque o termo 'cidadão' era interpretado como referindo-se apenas a homens, excluindo as mulheres do direito de votar e serem votadas.