A Constituição de 1946, promulgada após o fim do Estado Novo, representou um marco na redemocratização do Brasil e consolidou um modelo de nacionalismo econômico. No que tange aos recursos naturais, a Carta estabeleceu que a exploração de jazidas minerais e potenciais de energia hidrelétrica seria monopólio de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de empresas constituídas no país e com maioria de capital nacional. Essa medida refletia a influência do pensamento desenvolvimentista e da corrente estatista da época, visando proteger a soberania nacional sobre recursos estratégicos. A discussão sobre o controle estatal vs. privado dos recursos minerais e energéticos permaneceu central no debate político brasileiro ao longo do século XX, sendo reafirmada em constituições posteriores, como a de 1967 e a de 1988, ainda que com nuances distintas.