Sobre o tema
O Tratado do Alto-Mar, ou BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), é um acordo internacional que visa à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, ou seja, o alto-mar. Negociado sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) de 1982, o tratado aborda questões críticas como a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos, a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar e o fortalecimento da capacitação técnica e transferência de tecnologia marítima. A adesão do Brasil em 2023 destaca seu papel ativo na diplomacia ambiental e sua preocupação com a preservação dos ecossistemas oceânicos para as futuras gerações.
Tópicos relacionados
- Tratado BBNJ e alto-mar
- Recursos genéticos marinhos
- UNCLOS 1982
- Diplomacia ambiental brasileira
- Áreas marinhas protegidas
Enunciado
Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e
Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar.
Alternativas
- C)
Certo
- E)
Errado
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é o Tratado do Alto-Mar (BBNJ)?
É um acordo internacional para conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, estabelecendo regras para exploração de recursos genéticos e criação de áreas protegidas.
Qual a relação entre o BBNJ e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar?
O BBNJ é um acordo complementar à UNCLOS, operando dentro de sua estrutura jurídica para preencher lacunas na governança da biodiversidade em alto-mar.
Por que a assinatura do Brasil em 2023 é importante?
Reflete o compromisso brasileiro com a proteção dos oceanos e seu papel como ator relevante na agenda ambiental global, especialmente em temas como repartição de benefícios e preservação da biodiversidade.