O princípio da não intervenção é um dos pilares do direito internacional público, especialmente nas relações entre Estados soberanos. Consagrado na Carta das Nações Unidas (artigo 2, parágrafo 4), ele proíbe a interferência de um Estado nos assuntos internos ou externos de outro. A Assembleia Geral da ONU reafirmou esse princípio em diversas resoluções, como a Resolução 2625 (XXV), que estabelece os princípios de direito internacional relativos às relações amistosas entre os Estados. O reconhecimento desse princípio como condição essencial para a convivência pacífica reflete a busca por um sistema internacional baseado na soberania, na igualdade estatal e na solução pacífica de controvérsias. Compreender a não intervenção é fundamental para análises de direito internacional, política externa e atuação de organizações multilaterais.