Sobre o tema
O Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), instituído pelo Protocolo Constitutivo de 2005, representa a integração parlamentar do bloco. Suas competências incluem a promoção e defesa da democracia nos Estados-partes, em consonância com a cláusula democrática do MERCOSUL. O Protocolo de Ushuaia (1998) já estabelecia o compromisso democrático, e o Parlasul fortalece esse princípio ao poder suspender países que violem a ordem democrática. Assim, velar pela preservação dos regimes democráticos é uma atribuição central do órgão, refletindo a importância da estabilidade política para a integração regional.
Tópicos relacionados
- Competências do Parlamento do MERCOSUL
- Protocolo Constitutivo de 2005
- Cláusula democrática do MERCOSUL
- Protocolo de Ushuaia (1998)
- Direito da Integração Regional
Enunciado
É competência do Parlamento do MERCOSUL, conforme protocolo constitutivo de dezembro de 2005, velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes.
Alternativas
- C)
Certo
- E)
Errado
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Perguntas frequentes
Qual é a principal função do Parlamento do MERCOSUL?
Representar os cidadãos do bloco, propor normas e fiscalizar órgãos executivos, além de zelar pela democracia.
O que é a cláusula democrática do MERCOSUL?
É o compromisso dos Estados-partes com a democracia, previsto no Protocolo de Ushuaia, permitindo sanções a governos que a violarem.
O Parlasul pode suspender um país do MERCOSUL?
Sim, por violação da ordem democrática, mediante proposta fundamentada e aprovação por maioria qualificada.
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