Enunciado
A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) é aplicada, entre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado I para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais. II por pessoa jurídica de direito público com o objetivo de oferta ou o fornecimento de bens ou serviços. III no território nacional por pessoa jurídica de direito privado. IV por pessoa natural para fins particulares e econômicos. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
Apenas o item I está certo.
- B)
Apenas o item II está certo.
- C)
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- D)
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- E)
Todos os itens estão certos.
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