Sobre o tema
A administração pública brasileira engloba não apenas a administração direta e indireta, mas também entidades paraestatais e organizações do terceiro setor, que colaboram com o Estado na prestação de serviços de interesse público. Essas entidades, como o Sistema S, as organizações sociais (OS) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), possuem naturezas jurídicas e regimes jurídicos distintos. O estudo desse tema é fundamental para concursos como o CACD, pois exige conhecimento sobre os requisitos de criação, os incentivos estatais e os instrumentos de controle, como os contratos de gestão. Compreender essas diferenças evita confusões comuns, como a classificação do Sistema S como OSCIP ou a possibilidade de lucro nas OS.
Tópicos relacionados
- Sistema S e sua natureza jurídica
- Organizações Sociais (OS)
- Contratos de gestão
- OSCIP e terceiro setor
- Serviços sociais autônomos
Enunciado
Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
O Sistema S é uma entidade paraestatal do tipo organização da sociedade civil de interesse público.
- B)
As pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como organizações sociais podem apresentar finalidade lucrativa, desde que obrigatoriamente invistam seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.
- C)
Os chamados contratos de gestão são ferramentas importantes na relação entre o Estado e as organizações sociais.
- D)
As organizações da sociedade civil de interesse público recebem incentivos do poder público e podem ser cedidos a elas servidores e bens públicos.
- E)
Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que integram a administração pública.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que são organizações sociais (OS)?
Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Estado para atuar em áreas como ensino, pesquisa e saúde, mediante contrato de gestão.
Qual a diferença entre OSCIP e OS?
Ambas são entidades do terceiro setor, mas as OSCIPs são regidas pela Lei 9.790/99 e podem firmar termos de parceria, enquanto as OS são qualificadas pela Lei 9.637/98 e celebram contratos de gestão.
O que é um contrato de gestão?
É um instrumento firmado entre o Estado e uma OS para estabelecer metas de desempenho e alocação de recursos, permitindo maior flexibilidade à entidade em troca de resultados mensuráveis.