Ano 2023#cacd#fase1#cacd-2023#direito-internacional-publico#direito-internacional-publico

Enunciado

Em relação às organizações internacionais, assinale a opção correta.

Alternativas

  • A)

    A personalidade jurídica internacional derivada atribuída às organizações internacionais, a qual não se confunde com a dos seus membros, confere àqueles organismos o poder imediato para celebrar tratados.

  • B)

    Diferentemente dos Estados estrangeiros, as organizações internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição, em especial a trabalhista, quando amparadas por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico pátrio.

  • C)

    Não é admissível o ingresso de uma organização internacional em outra organização internacional.

  • D)

    A receita de toda organização internacional, a exemplo da Organização das Nações Unidas, resulta da cotização paritária dos seus Estados-membros.

  • E)

    O estatuto jurídico que rege a atuação do pessoal da missão permanente do Estado-membro que integra a organização internacional é idêntico ao estatuto jurídico do pessoal paradiplomático dessa organização.

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