Sobre o tema
Na contabilidade pública brasileira, as contas de compensação (ativo compensado e passivo compensado) registram atos potenciais que podem afetar o patrimônio do ente público, como contratos de convênios, garantias prestadas e responsabilidades eventuais. Esses grupamentos são obrigatórios por força da Lei nº 4.320/1964 e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Sua função é evidenciar riscos e compromissos futuros, sem reconhecimento imediato no ativo ou passivo exigível. A correta apresentação dessas contas é essencial para a transparência fiscal e a análise da situação patrimonial, sendo distinta das demonstrações orçamentárias e financeiras. O conhecimento desse tema é fundamental para concursos da área pública, especialmente para o CACD e carreiras de controle.
Tópicos relacionados
- Contas de compensação no setor público
- Balanço patrimonial e contas de compensação
- Lei 4.320/1964 e contabilidade pública
- Ativo compensado e passivo compensado
- NBC TSP, Estrutura das Demonstrações Contábeis
Enunciado
No caso dos entes da Federação, os grupamentos de contas denominados ativo compensado e passivo compensado devem ser apresentados
Alternativas
- A)
no balanço financeiro.
- B)
na demonstração da dívida interna fundada.
- C)
no balanço orçamentário.
- D)
na demonstração das variações patrimoniais.
- E)
no balanço patrimonial.
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Perguntas frequentes
O que são contas de compensação na contabilidade pública?
São contas que registram atos ou fatos que podem gerar direitos ou obrigações no futuro, como garantias prestadas, convênios assinados e contratos em execução, sem afetar imediatamente o patrimônio líquido.
Qual a base legal para a apresentação do ativo compensado e passivo compensado?
A Lei nº 4.320/1964, em seus artigos 105 e 106, estabelece a necessidade de registro dessas contas, e as NBC TSP detalham sua apresentação no balanço patrimonial.
Onde são apresentadas as contas de compensação no balanço patrimonial?
Elas são apresentadas em grupos separados, geralmente denominados 'Ativo Compensado' e 'Passivo Compensado', logo após o ativo e passivo exigível, evidenciando os atos potenciais.