Ano 2023#cacd#fase1#cacd-2023#licitacoes-e-contratos#licitacoes-e-contratos

Sobre o tema

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, foi criado para agilizar licitações e contratos em situações especiais, como obras do PAC e eventos esportivos. Um ponto central do RDC são os tipos de contratação de obras, que podem ser por empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, contratação integrada, entre outros. A expressão 'preço certo e total' é característica da empreitada por preço global, onde o contratado assume o risco pela execução completa da obra por um valor fixo. Distinguir esses regimes é fundamental para concursos e para a prática administrativa, especialmente quanto à alocação de riscos e ao regime de pagamento.

Tópicos relacionados

  • Lei 12.462/2011 - RDC
  • Empreitada por preço global
  • Contratação integrada
  • Tipos de contrato de obra pública
  • Preço certo e total

Enunciado

De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o regime diferenciado de contratações públicas, a contratação da execução de uma obra por preço certo e total caracteriza a

Alternativas

  • A)

    contratação integrada.

  • B)

    empreitada por preço unitário.

  • C)

    empreitada por preço global.

  • D)

    empreitada integral.

  • E)

    contratação por tarefa.

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Perguntas frequentes

O que é empreitada por preço global no RDC?

É o regime em que o contratado se obriga a executar a obra por preço certo e total, assumindo integralmente os riscos pelos quantitativos e custos, salvo exceções previstas no contrato.

Qual a diferença entre contratação integrada e empreitada por preço global?

Na contratação integrada, o contratado é responsável também pelo projeto básico e executivo, enquanto na empreitada por preço global o projeto já é fornecido pela administração.

Em que situações o RDC pode ser utilizado?

O RDC é aplicável a licitações e contratos para obras do PAC, infraestrutura para eventos esportivos, ações no âmbito da segurança pública, entre outros casos previstos em lei.