MPF: Concurso para Procurador da Republica
O Ministerio Publico Federal
O Ministerio Publico Federal (MPF) e ramo do Ministerio Publico da Uniao (MPU), titular da acao penal publica federal e defensor da ordem juridica, do regime democratico e dos interesses sociais e individuais indisponiveis (art. 127 CF).
O cargo de entrada e Procurador da Republica (atuacao em primeira instancia federal).
Atribuicoes
- Titularidade da acao penal publica federal (drogas internacionais, contrabando, evasao de divisas, crimes ambientais com impacto interestadual, contra a Uniao etc.).
- Defesa do patrimonio publico federal (acoes civis publicas).
- Defesa de direitos coletivos e difusos.
- Combate a corrupcao (Lava Jato, Greenfield, etc).
- Defesa dos povos indigenas (atribuicao especializada).
- Inquerito civil + acao civil publica.
Estrutura hierarquica
- Procurador da Republica (1a instancia).
- Procurador Regional da Republica (2a instancia, TRF).
- Subprocurador-Geral (3a instancia, STJ).
- Procurador-Geral da Republica (PGR, chefe maximo, mandato 2 anos).
Fases do concurso
Organizado pelo proprio MPF/CNMP via Cebraspe. Tipicamente 4 fases:
1. Objetiva: 100 questoes multipla escolha. Direito Constitucional, Penal, Administrativo, Civil, Processual, Tributario, Internacional, Trabalho, Eleitoral, Filosofia.
2. Escrita (discursiva): pareceres e questoes dissertativas.
3. Oral: perguntas presenciais.
4. Titulos: pos-graduacoes, publicacoes, monitoria, magisterio.
Carater eliminatorio em todas.
Banca
CNMP/Cebraspe: o Conselho Nacional do Ministerio Publico delega a Cebraspe a parte tecnica do concurso. O ultimo concurso (31o) foi em 2025.
Remuneracao
- Subsidio inicial: R$ 35.462,22 (Lei 13.752/2018, equiparado a Magistratura).
- Auxilios: alimentacao, saude, moradia em comarcas.
- Bruto pratico: R$ 45-50 mil/mes.
- Topo: Subprocurador R$ 39.293,00.
Requisitos
- Bacharelado em Direito.
- 3 anos de pratica juridica (Lei 13.316/2016).
- Idoneidade moral irrepreensivel.
- Aprovacao em todas as fases.
Concorrencia historica
Ultimas edicoes: 80-150 candidatos por vaga (alta seletividade).
Comparativo Procurador da Republica vs Promotor MPE
| Criterio | MPF (Procurador) | MPE (Promotor) |
|---|---|---|
| Esfera | Federal | Estadual |
| Atuacao | Justica Federal | Justica Estadual |
| Banca | CNMP/Cebraspe | varia (FGV, FCC, VUNESP, propria) |
| Frequencia | 3-4 anos | 1-3 anos |
| Salario | igual | igual |
| Mobilidade | nacional | estadual |
Materiais
FAQ
- MPF e MP estadual sao a mesma coisa? Nao. Embora carreiras paralelas, sao instituicoes distintas.
- Pode mudar de MPF para MPE? Nao, nao ha trasferencia entre ramos.
- Concurso e nacional? Sim. Aprovado escolhe lotacao na ordem de classificacao.