DPU: Concurso para Defensor Publico Federal

A Defensoria Publica da Uniao

A DPU e instituicao essencial a justica, autonoma, com funcao de prestar assistencia juridica integral e gratuita aos necessitados em causas perante a Justica Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores, e em relacoes com a Uniao (art. 134 CF, LC 80/1994).

Atribuicoes

- Patrocinio judicial federal: representacao em qualquer grau de jurisdicao da Justica Federal.
- Defesa criminal de presos federais (incluindo crimes de drogas internacionais).
- Acoes previdenciarias (BPC/LOAS, beneficios INSS).
- Defesa de migrantes e refugiados.
- Defesa de povos indigenas e comunidades tradicionais.
- Defesa de pessoas em situacao de rua e LGBTQIA+.
- Acoes de servidor publico federal.

Estrutura

- Defensor Publico Federal (DPF): 1a instancia.
- Defensor Publico Federal de Categoria Especial: 2a instancia (TRF).
- Defensor Publico-Geral Federal (DPGF): chefe maximo.

Fases do concurso

4 fases organizadas pelo Cebraspe (banca historica):

1. Objetiva: 100 questoes multipla escolha + Certo/Errado. Direito Constitucional, Civil, Processual, Penal, Processual Penal, Administrativo, Tributario, Internacional, Direitos Humanos, Defensoria.
2. Escrita (discursiva): elaboracao de pecas processuais (apelacao, habeas corpus, peticao inicial) + questoes dissertativas.
3. Oral: arguicao publica.
4. Titulos: experiencia profissional + academica.

Banca

Cebraspe: organizacao historica e atual.

Remuneracao

- Subsidio inicial: R$ 23.000-29.000 (categoria inicial).
- Topo de carreira: R$ 32.000+ (categoria especial).
- Auxilios: alimentacao, saude, moradia em algumas lotacoes.

> Nota: subsidios da DPU sao inferiores a' Magistratura/MPF (LC 80 estabeleceu fonte propria, mas nao houve equiparacao plena).

Requisitos

- Bacharelado em Direito.
- 2 anos de pratica juridica (LC 80/1994).
- Idoneidade moral.
- Quitacao militar e eleitoral.

Frequencia

Ultimo concurso: 2017 (10o concurso, 1.000 vagas). Houve solicitacao de novo concurso em 2024 (11o), sem edital ate' o momento.

Comparativo DPU vs DPE estadual

| Criterio | DPU | DPE |
|---|---|---|
| Esfera | Federal | Estadual |
| Banca | Cebraspe | varia (FGV, FCC) |
| Subsidio | R$ 23-32k | R$ 22-30k |
| Frequencia | 5-7 anos | 2-4 anos |
| Atuacao | Justica Federal | Justica Estadual |

Materiais

Downloads DPU.

FAQ

- DPU e DPE sao a mesma carreira? Nao. Sao instituicoes paralelas.
- Quantas lotacoes existem? A DPU atua em 28 capitais + interior das principais cidades.
- Carga de trabalho? Pesada: cada Defensor Federal atende centenas de assistidos por mes.
- E concurso facil? Nao. Concorrencia historica de 100+/vaga.